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| Quadra da EMEF "Conceição de Oliveira Moreira" (Fonte: Facebook) |
Baseado na matéria da Folha da Região, edicão de 04/06/2015 (Sérgio Teixeira)
O prazo para municípios prestarem contas à União sobre
gastos em educação referentes a 2014 terminou no final de abril, mas a cidade
de Auriflama ainda não cumpriu essa obrigação. Enquanto não regularizar a
pendência, fica impedido de receber recursos de transferências voluntárias e de
firmar novos convênios com órgãos do governo federal.
Conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), Auriflama está na lista dos que perderam o prazo. Os nomes foram
divulgados com base no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação), que, na data de hoje (18), registrava 56 cidades paulistas na
mesma situação.
O SIOPE coleta, processa e divulga informações
referentes aos orçamentos de educação, com o objetivo de dar transparência aos
investimentos. Se o Estado ou município não investir, no mínimo, 25% do seu
orçamento total no ensino, o FNDE envia, automaticamente, comunicado aos
tribunais de contas e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da
norma.
OBS: Bento de Abreu, Braúna, Guararapes, Piacatu, Sud
Mennucci e Suzanápolis estavam junto com Auriflama na relação de cidades da
região, citadas na matéria da Folha da Região. Porém, essas cidades já
transmitiram a declaração, em seguida.
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