Os conselhos
municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil,
contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões
periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com
a realidade local e com a sua especificação. Os conselhos municipais realizam
reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de
avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da
política do município.
Os conselhos
funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e
sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a
administração pública nas decisões regentes na sociedade. O número de conselheiros,
ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua
composição é paritária e definida por lei. Cada conselho é estabelecido a
partir de um projeto de lei, na qual deverá conter as suas competências e
representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também
variam de acordo com o conselho.
Independente
do caráter dos conselhos, os conselheiros têm responsabilidade pelas suas
decisões, que são registradas em atas públicas. Os conselheiros devem, além de
representar sua entidade, ter como objetivo maior o bem da cidade e estar acima
de qualquer interesse pessoal ou de classe. (...) Afinal de contas, os
conselhos existem para representar a sociedade nas decisões com a administração
municipal e não para formar um grupo que decida internamente e indiferente à
vontade da população.
Infelizmente,
os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a
participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, pois
os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as
esferas de poder e a uma diversidade de temáticas.
O
legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas
dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério
Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à
garantia dos direitos de toda população. Por fim, o executivo é sempre
integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer
o controle social das atividades da Prefeitura.
Fontes:
http://www.revistaopiniao.com/destaques/o-que-sao-e-para-que-servem-os-conselhos-municipais.html
http://urbanismodiario.blogspot.com.br/2013/06/o-que-sao-conselhos-municipais_25.html
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/mas-o-que-e-um-conselho-municipal.html
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