domingo, 26 de julho de 2015

CONSELHOS MUNICIPAIS


Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. O número de conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por lei. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

Independente do caráter dos conselhos, os conselheiros têm responsabilidade pelas suas decisões, que são registradas em atas públicas. Os conselheiros devem, além de representar sua entidade, ter como objetivo maior o bem da cidade e estar acima de qualquer interesse pessoal ou de classe. (...) Afinal de contas, os conselhos existem para representar a sociedade nas decisões com a administração municipal e não para formar um grupo que decida internamente e indiferente à vontade da população.

Infelizmente, os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, pois os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as esferas de poder e a uma diversidade de temáticas.


O legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à garantia dos direitos de toda população. Por fim, o executivo é sempre integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer o controle social das atividades da Prefeitura.


Fontes:

http://www.revistaopiniao.com/destaques/o-que-sao-e-para-que-servem-os-conselhos-municipais.html

http://urbanismodiario.blogspot.com.br/2013/06/o-que-sao-conselhos-municipais_25.html

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/mas-o-que-e-um-conselho-municipal.html

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