SOU A FAVOR DA PEC 280/08

Foto base: Instituto Clodovil Hernandes

Sou a favor da Proposta de Emenda à Constituição criada pelo falecido Deputado Clodovil Hernandes que limita em 250 o número de Deputados Federais.

Isso mesmo, diminui dos atuais 513 Deputados para no máximo 250. Ou seja, uma redução de 43 milhões de reais por mês.

Abaixo, a íntegra do projeto:

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº     , DE 2008

(Do Sr. Clodovil Hernandes e outros)

Dá nova redação ao art. 45 da

Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art.60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1.º O art. 45 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de duzentos e cinquenta representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território, e no Distrito Federal.

§ 1º A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de trinta e cinco Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá um Deputado. (NR)".

Art. 2.º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Legislativo cumpre imprescindível papel perante a sociedade, ao desempenhar três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às mais diversas áreas, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.

A composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, resulta em um Parlamento com diversidade de ideias, bastante plural, o que é imensamente positivo. Mas o atual número de Deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros.

Entendemos que uma Câmara com duzentos e cinquenta membros já possuirá amplas condições de representara diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário.

Até mesmo o funcionamento da Casa, que será simplificada, deve melhorar.

A distribuição por Estado e Distrito Federal deverá seguir a redução numérica, com o mínimo de quatro e o máximo de trinta e cinco deputados federais (e um deputado por Território eventualmente criado).

Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia.

Contamos, assim, com o apoio dos nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em     de                       de 2008.

Deputado CLODOVIL HERNANDES

SEJA BEM VINDO, RECESSO PARLAMENTAR !!!

Dia 17 de Junho, houve a última sessão da Câmara Municipal, antes do recesso parlamentar, que por sinal estava cheia de projetos de lei, também, tudo em cima do momento. Ressalvas para os projetos sobre habitação, o Canil Municipal e sobre uma nova creche. Mas o que coloco aqui não é o que aconteceu nesta sessão, e sim sobre o recesso parlamentar.

Assim como os estudantes, os políticos brasileiros têm férias no verão e no inverno. E em ano de eleições, como em 2014, o recesso de julho será apenas o começo de um longo período em que as casas legislativas ficarão vazias. Como os parlamentares não são punidos por faltarem ao trabalho, eles passam boa parte do tempo em que deveriam estar trabalhando fazendo campanha eleitoral no chamado “recesso branco”. Enquanto isso, os interesses ficam em segundo plano.

Apesar de ser uma afronta ao trabalhador comum, ao pai de família que precisa trabalhar o ano todo e quando chega o momento de gozar suas férias se vê obrigado a vendê-las para saldar dívidas da família, o recesso parlamentar infelizmente é legal e constitucional.

Isso mesmo. A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar. Esses períodos que são estabelecidos no artigo 57 da Carta Magna, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. Felizmente com essa emenda o recesso foi diminuído para os atuais 52 dias.

Já para os deputados estaduais e vereadores, variam de acordo com o Regimento Interno de cada um, embora quase todas as cidades adotam o que está na Constituição Federal.

É certo que os nobres parlamentares perderam uma ótima oportunidade de fazer as pazes com o povo e acabar com essa vergonha, reduzindo suas férias para um único período ao ano como todo cidadão, mas preferiram continuar gozando das mordomias e dos privilégios do cargo, aliás nem isso se discute, óbvio.

De acordo com a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), funcionário que falta ao trabalho tem o dia descontado, com reflexo no repouso remunerado, e férias são de 30 dias por ano. Na Constituição Federal está consignado que todos são iguais perante a lei. Com certeza o caro leitor perguntará: que lei é essa? Onde está a igualdade? Infelizmente não tenho a resposta. Também a procuro em vão.

A única esperança é de que em um desses tantos recessos parlamentares, alguém feche as portas e só abra quando aparecer políticos idôneos, comprometidos com a causa do país, interessados em encontrar uma solução para o país, sem legislar em causa própria. Políticos que respeitem o povo e que cumpram com suas promessas de campanhas milionárias.

Portanto, até agosto...para os vereadores !!!

 

Porque eu...eu estarei aqui !!!

"VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA"(*)

Manifestação em 1984, nas Diretas Já (Fonte: Correio Braziliense)

Manifestação feita dia 17/06/2013 (Fonte: Paraíba.com.br)

(*) Trecho do Hino Nacional Brasileiro

Centenas de milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades do Brasil nestes dias para manifestar sua insatisfação, entre outras coisas, com o aumento da tarifa de transporte público apesar da infraestrutura defasada e com os gastos com a preparação para a Copa do Mundo de futebol que o país sediará daqui a um ano. Só no Rio de Janeiro, cerca de cem mil pessoas se mobilizaram na maior manifestação do país.

A mobilização social está sendo considerada a mais ampla desde o impeachment de Collor em 1992.

A lista de motivos das contestações se ampliou desde a semana passada, quando manifestantes em São Paulo deram início aos protestos contra o aumento da tarifa e a falta de qualidade do transporte público.

Em Brasília, símbolo da política nacional, milhares de manifestantes marcharam desde o Museu Nacional até a Praça dos Três Poderes. Um grupo de cinco mil pessoas tentou invadir o Congresso Nacional, sendo contido em um primeiro momento. Mas os seguranças do Congresso e os policiais não conseguiram impedir que as pessoas ocupassem a área próxima às cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Enfim acordamos. Não é mais só tarifa de transporte público. Estas manifestações representam toda a insatisfação de uma população que não aguenta mais pagar tantos impostos e não ter o devido retorno para as pessoas. Pagamos impostos e mesmo assim pagamos todos os outros serviços como educação, saúde, etc.. para termos um pouquinho mais de qualidade. Precisamos dar um basta. Reformular, votar com mais sabedoria, transformar este Brasil em um verdadeiro local para todos com trabalho, saúde, educação para todos. O protesto deve ser sempre sem violência. Usar a democracia com sabedoria para atingir os objetivos corretos.

Parabéns a todos os brasileiros que estão participando destes protestos.

Sem atitudes como essa para mostrar toda indignação, esse país nunca vai mudar!

SELO DO BLOG DO ALAOR FERMINO

Olá amigos,

A partir de hoje, a cada mês estarei distribuindo selos para os blogs que estão em destaque não só em Auriflama, mas também em outras regiões...

Para este mês de junho vai para os seguintes blogs:

1 - Blog Patynight

2 - Blog do César FC Costa

3 - Blog da Kléofa Confecções

Aos amigos que possam também indicar outros blogs, o meu agradecimento.

Mês que vem, tem mais...

Abraços !!!

EDUCAÇÃO E CULTURA POLÍTICA

O voto popular e as eleições periódicas, que foram grandes conquistas alcançadas com a Proclamação da República e com a declaração dos direitos civis e políticos, não fizeram com que a população participasse ativamente da vida pública.

A implementação e a ampliação da democracia participativa pode trazer a apropriação, por parte do povo, da participação da vida política e pública. Não queremos pregar aqui o descarte, nem a diminuição da democracia participativa, que é a base para a nossa sociedade atual, o que pretendemos é defender e discutir a coexistência horizontal dessas duas formas de exercício da democracia. Coexistência essa que seria o passo inicial para uma possível efetivação da democracia participativa em toda a sociedade.

Em nossa sociedade atual a democracia representativa e a democracia participativa devem trabalhar de maneira horizontal e conquistar a igualdade de deveres e direitos para todos os cidadãos de nossos municípios, mesmo apresentando formas diferentes de se exercer a democracia e a cidadania.

A população precisa participar e acompanhar o governo que ela elegeu. A autonomia cidadã, a auto-gestão e a soberania popular seriam conquistas futuras após a apreensão da forma da governabilidade acima explicitada, isto porque, hoje a consciência popular da necessidade de participação nos processos decisórios e educação política são questões ainda embrionárias, melhor divulgadas e articuladas em todos os municípios.

Esse é o desafio para a população que quer participar, que quer mudar sua realidade através da ação participativa e comunitária, junto à administração pública e quer envolver sua comunidade, seu bairro, sua rua, seus vizinhos e fazer com que essa população perceba que não adianta lutar por interesses próprios, individuais.

Fazer com que as pessoas entendam que o exercício da cidadania passa pela solidariedade e pela idéia de que não vivemos isolados. É também um desafio para o poder público que quer agregar seus cidadãos na gestão da cidade, nos processos decisórios, que envolvem os interesses de seu governo e de sua comunidade.

Fonte:

Trecho retirado de Tese de mestrado feita por Fabiane Pizzirani com o título: O papel dos processos de participação popular na gestão municipal: Estudo do Orçamento Participativo no município de Rio Claro-SP, em 2006, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo. (págs. 126/127)

Link:

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=participa%C3%A7%C3%A3o%20popular%20no%20governo%20municipal&source=web&cd=100&cad=rjaved=0CFkQFjAJOFo&url=http%3A%2%2Fwww.teses.usp.br%2Fteses%2Fdisponiveis%2F8%2F8136%2Ftde-20062007-140750%2Fpublico%2FTESE_FABIANE_PIZZIRANI.pdf&ei=8D2zUbW1Lai30QGC5oHYBA&usg=AFQjCNEuN12cFH1oo7m_xu2WsJ0waOzaJw

DESABAFO...

Plenário da Câmara de Auriflama (Arquivo)

Amigos,

Sinceramente...

Poderia ter pensado duas vezes antes de ter ido à sessão da Câmara do dia 03 (segunda).

O motivo da frustração que senti no plenário (salvo na hora da Tribuna Livre que também não foi lá estas coisas), foi de que há muita burocracia pra pouca coisa sendo discutida, é papel, é discurso bonito, é falar bem de Fulano e mal do Sicrano...mas é o que está havendo nestes dias....embora sei que não só em Auriflama que ocorre isso e não é de hoje.

Mas poderia estar na academia, como faço quase todos os dias (pra perder um peso, já que tô precisando né), ou estar em casa junto de minha mãe e minha irmã, fazendo companhia, vendo televisão, ou dando uma passada na Bíblia vez ou outra, mas estar numa segunda-feira, depois que chego do serviço, passo no supermercado, chego em casa, tomo banho e vou ao prédio da Câmara para que os vereadores que foram eleitos para TRABALHAREM PELA POPULAÇÃO, COM A POPULAÇÃO E PARA A POPULAÇÃO, discutirem ideias, sugestões, vendo o que é bom para o município, e sem muito discurso e elogios e/ou críticas exageradas, no fim, com o plenário de costume vazio, com projetos de nomes de ruas, de lombadas etc, com leituras de atas que ao meu ver, deveriam ser resumidos em poucas palavras, tanto que até se perderam em certa ocasião naquela sessão.

Mas como tenho paciência à vontade, vou continuar acompanhando as sessões, sim. Pode ser pessoalmente, ou através da Rádio Difusora, ou até mesmo pela Internet, para que possa compartilhar para os amigos leitores do Blog.

Pra finalizar, Saúde não se ajuda através de discursos, mas sim de ações, até mesmo enérgicas e com vontade.

SAÚDE PÚBLICA É O-B-R-I-G-A-Ç-Ã-O DO MUNICÍPIO. 

E PONTO FINAL.

BRASIL TEM DEMOCRACIA FORTE, MAS INCOMPLETA, AFIRMAM ANALISTAS

Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição de 1988 (Foto: Revista Época)

Parte de reportagem da BBC Brasil, feita por Fabrícia Peixoto em 2010 (atualizado)

Frequentemente elogiado por ter um sistema político livre e por manter eleições diretas e transparentes, o Brasil ainda precisa liquidar as diferenças sociais para se tornar uma democracia “plena”, avaliam pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil.

Passados 28 anos desde o fim do regime militar, o país não só amadureceu seu ambiente político, com a ajuda da liberdade de expressão, como também conseguiu atingir um grau de alternância no poder considerado satisfatório por organismos internacionais.

Esses dois fatores, aliados à participação direta de mais de 140 milhões de brasileiros a cada eleição, coloca o Brasil na lista das grandes democracias do planeta.

Um sistema perfeito, portanto? Não exatamente, na opinião de cientistas políticos. A principal avaliação é de que o país conquistou um importante espaço como uma “democracia eleitoral”, mas que ainda não conseguiu aplicar o conceito de democracia em outras áreas.

“Avançamos muito, não há dúvida. Mas o conceito de democracia, ao contrário do que muita gente pensa, vai além do voto livre. Inclui também a participação efetiva do cidadão em diversas outras esferas da sociedade”, diz José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Como exemplo, ele cita as “disparidades sociais” entre brancos e negros no Brasil, além da falta de acesso do brasileiro a direitos básicos, como educação e saúde.

“Uma democracia completa pressupõe a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos. E é nesse sentido que o Brasil precisa evoluir”, diz.

Essa visão é corroborada pelo professor de Ética e Filosofia Política da USP, Renato Janine Ribeiro. Segundo ele, a desigualdade social é o “gargalo democrático” do país.

“Não dá para diminuir a importância disso. O Brasil é, sim, uma democracia de escolha livre, mas a participação dos cidadãos parece parar por aí”, diz.