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| Fonte: Shutterstock |
As relações entre o Legislativo e o Executivo
municipais só podem ser devidamente compreendidas
após analisarmos a importância que o
“atendimento” às demandas dos eleitores assume
na atividade política cotidiana dos vereadores.
sexta-feira, 31 de julho de 2015
domingo, 26 de julho de 2015
CONSELHOS MUNICIPAIS
Os conselhos
municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil,
contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões
periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com
a realidade local e com a sua especificação. Os conselhos municipais realizam
reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de
avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da
política do município.
Os conselhos
funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e
sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a
administração pública nas decisões regentes na sociedade. O número de conselheiros,
ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua
composição é paritária e definida por lei. Cada conselho é estabelecido a
partir de um projeto de lei, na qual deverá conter as suas competências e
representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também
variam de acordo com o conselho.
Independente
do caráter dos conselhos, os conselheiros têm responsabilidade pelas suas
decisões, que são registradas em atas públicas. Os conselheiros devem, além de
representar sua entidade, ter como objetivo maior o bem da cidade e estar acima
de qualquer interesse pessoal ou de classe. (...) Afinal de contas, os
conselhos existem para representar a sociedade nas decisões com a administração
municipal e não para formar um grupo que decida internamente e indiferente à
vontade da população.
Infelizmente,
os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a
participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, pois
os conselhos municipais são espaços poderosos, estão relacionados a todas as
esferas de poder e a uma diversidade de temáticas.
O
legislativo, as Câmaras Municipais, acompanham e influenciam diretamente suas
dinâmicas e ações. O poder judiciário, principalmente na figura do Ministério
Público e seus agentes municipais é parceiro em diversas ações visando à
garantia dos direitos de toda população. Por fim, o executivo é sempre
integrante dos conselhos municipais, pois a função essencial desta instância é exercer
o controle social das atividades da Prefeitura.
Fontes:
http://www.revistaopiniao.com/destaques/o-que-sao-e-para-que-servem-os-conselhos-municipais.html
http://urbanismodiario.blogspot.com.br/2013/06/o-que-sao-conselhos-municipais_25.html
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/mas-o-que-e-um-conselho-municipal.html
quarta-feira, 22 de julho de 2015
sábado, 18 de julho de 2015
EDUCAÇÃO: AURIFLAMA NÃO PRESTOU CONTAS AO GOVERNO
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| Quadra da EMEF "Conceição de Oliveira Moreira" (Fonte: Facebook) |
Baseado na matéria da Folha da Região, edicão de 04/06/2015 (Sérgio Teixeira)
O prazo para municípios prestarem contas à União sobre
gastos em educação referentes a 2014 terminou no final de abril, mas a cidade
de Auriflama ainda não cumpriu essa obrigação. Enquanto não regularizar a
pendência, fica impedido de receber recursos de transferências voluntárias e de
firmar novos convênios com órgãos do governo federal.
Conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), Auriflama está na lista dos que perderam o prazo. Os nomes foram
divulgados com base no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação), que, na data de hoje (18), registrava 56 cidades paulistas na
mesma situação.
O SIOPE coleta, processa e divulga informações
referentes aos orçamentos de educação, com o objetivo de dar transparência aos
investimentos. Se o Estado ou município não investir, no mínimo, 25% do seu
orçamento total no ensino, o FNDE envia, automaticamente, comunicado aos
tribunais de contas e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da
norma.
OBS: Bento de Abreu, Braúna, Guararapes, Piacatu, Sud
Mennucci e Suzanápolis estavam junto com Auriflama na relação de cidades da
região, citadas na matéria da Folha da Região. Porém, essas cidades já
transmitiram a declaração, em seguida.
Links:
terça-feira, 14 de julho de 2015
A ESCOLHA DE REPRESENTANTES POLÍTICOS (TEXTO ADAPTADO)
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| Câmara Municipal de Pato Branco-PR (Foto: gutosilva.wordpress.com) |
Ricardo Sóstenes (*)
Em inumeráveis oportunidades, surpreendemo-nos em
comentários deselegantes, pessoais ou alheios, relativos à atividade de
determinado agente político (presidente, governadores, legisladores...),
entretanto, numa percepção distorcida, ignoramos que, numa democracia, somos
parte integrante desse processo político que, de em comum, culmina com a
constituição do "representante criticado"...
Então, talvez devamos rever nossos conceitos na
análise e escolha do candidato adequado para representar nossos anseios
políticos. E nisso, lembremos que conhecidas qualidades como
"honestidade" e "transparência" (que os nossos políticos
menos ostentam), embora devam ser devidamente exigidas, não devem se constituir
na única característica de "nosso" representante. Devemos lembrar que
o agente político deve ser escolhido de conformidade com o mesmo figurino
adotado na "eleição" de outros profissionais (advogados, médicos,
engenheiros, etc.), como conhecimento, competência, determinação, comprometimento
com o trabalho, compromisso com a confiança que lhe é depositada, dentre
outros.
Assim, cada indivíduo deve ser convidado a reexaminar
seus critérios de escolha política, a fim de que, depois, não protagonize
conhecidas discussões "em mesas de bares", em que os agentes
políticos são, normalmente, "agraciados" com os mesmos já conhecidos
adjetivos... A discussão insensata e "despolitizada" é uma perda de
tempo lamentável e, talvez, só reflita a frustração de quem gostaria de ocupar
o "posto político" considerado...
Ricardo Sóstenes é advogado militante e professor universitário
domingo, 12 de julho de 2015
AURIFLAMA NO ÍNDICE FIRJAN – ANO 2012 E 2013
Como havia citado no ano passado, a Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) elaborou uma pesquisa que serve para
monitorar o sistema socioeconômico brasileiro, que é o IFDM (Índice Firjan de
Desenvolvimento Municipal). Claro que esses tipos de pesquisas pode haver controvérsias,
pelo fato de apresentar como se fosse uma lista de cidades mais desenvolvidas
do que as outras.
Pois bem, como alguns sabem, saiu na Folha da Região,
de Araçatuba, no dia 28/06 (o link estará abaixo), uma matéria em que sete
cidades da região estão com a situação fiscal crítica. Entre as sete, está a
cidade de Auriflama. Para ilustrar a matéria do jornal, citarei a pesquisa,
também da Firjan, que tem como objetivo, segundo a mesma, de estimular a
cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento
da gestão fiscal dos municípios. Trata-se do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal),
lançado em 2012. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das
próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas
anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em relação a 2012, primeiro ano do índice, Auriflama
encontrava-se na posição 418º do estado, ficando perto da média nacional (0,5004
contra 0,5079 da média). Já para 2013, Auriflama caiu para a posição 601º do
estado e 4293º no país, ficando bem abaixo da média nacional (0,3140 contra 0,4545
da média).
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| Fonte: IFGF - Firjan |
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| Fonte: IFGF - Firjan |
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| Fonte: IFGF - Firjan |
Pela pesquisa mostrada, Auriflama está na categoria D
(abaixo dos 0,4). Ela está entre os municípios que tem em comum, o fato de
serem de pequeno porte e a grande dependência de recursos vindos de outras
esferas de governo, o que acaba prejudicando os investimentos em áreas
prioritárias, como infra-estrutura urbana, saúde e educação.
Bom, as pesquisas estão à disposição de todos. Os
links estão abaixo do texto. De uma forma transparente e verdadeira, ao contrário
do que dizem, que divulgam resultados de pesquisas,
sendo que não mostram os números, nem fontes, nem gráficos. Pior, falam de temas que não são prioritários.
OBS: Destaque para a cidade de Guzolândia, que nessa
mesma pesquisa, encontra-se na posição 65º (pois é) do estado, com 0,6678,
ficando acima de cidades como Guarulhos (74º), Santos (75º), Bauru (81º), Santa
Fé do Sul (132º) e Araçatuba (275º).
Fontes e links:
sábado, 11 de julho de 2015
quarta-feira, 8 de julho de 2015
PRESTAÇÃO DE CONTAS...
Como havia dito no post anterior, vamos tentar
atualizar os fatos que estão ocorrendo em nossa cidade.
Primeiramente, vamos citar sobre a situação financeira
de Auriflama, ao que parece não é das melhores (mas vamos ser sinceros, é o que
pode acontecer na maioria das cidades do Brasil).
No dia 16 de junho, foi submetido as contas da Prefeitura,
no exercício de 2013 (1º ano da gestão Ivanilde Rodrigues) pelo Tribunal de
Contas do Estado, sob a presidência do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. O
resultado teve o parecer desfavorável às contas (o parecer até o dia de hoje não
tinha sido emitido, mas se encontra disponível a consulta no site do TCE (www.tce.sp.gov.br),
e também no site da Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br)
onde também consta no Diário Oficial, datado de 25/06, portanto juridicamente válido.
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| Edição da Pauta da Sessão de 16/06/2015 (Fonte: tce.sp.gov.br) |
Quanto aos números constados no julgamento, aqui não
relatarei. Deixarei que o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo
Rodrigues, faça a leitura de seu parecer. A sessão inclusive foi gravada no dia
16 de junho e foi editado pelo blog para melhor visualização.
A prefeita, ao que se sabe, foi à rádio local, onde tentava
explicar algo a respeito do assunto. Mas o que incomoda a alguns, é como
Auriflama, que se considera através de pesquisas, uma das melhores administrações
do país em alguns segmentos agora em 2015, se as contas foram reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2013. Aliás, 2013 foi o ano
em que a prefeita foi indicada ao “Prêmio JK – 30 Melhores Prefeitos do Brasil”,
em novembro daquele ano.
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| Fonte: Portal da Notícia |
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| Edicão do Jornal "Tribuna Regional" de novembro de 2013 |
Bom, o que pode ocorrer agora é que a Assessoria Jurídica da Prefeitura entre com um recurso de Reexame das Contas, para que o parecer possa passar novamente pelo Tribunal de Contas. Independente do resultado, as contas serão analisadas pela Câmara Municipal para a aprovação ou não do parecer do Tribunal. Isso poderá ocorrer entre fim de setembro e começo de outubro.
Ficam as análises para os amigos e leitores.
terça-feira, 7 de julho de 2015
O BLOG VOLTOU !!!
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| Fonte: oasrs.org |
Olá amigos...
Como vocês perceberam, não resisti por muito tempo
e acabei voltando para este humilde meio de comunicação, que é o blog.
Por muitas vezes, pensei seriamente em deixar tudo
isto de lado, pois não havia mais esperanças na classe política que se encontra
no poder nos dias de hoje, seja em todas as esferas (federal, estadual e
municipal). Mas acreditando que um dia, tudo possa mudar e pra melhor, resolvi
voltar, do mesmo jeito, do mesmo formato e do mesmo objetivo: Ficar de olho em
nossos representantes. Sem precisar assistir as sessões da Câmara de
Vereadores. Não vejo razão pelo qual ir, sabendo que nada
mudará até 2016, ano eleitoral. Aliás, até pode mudar, mas isso o eleitor
saberá dar a resposta definitiva nas urnas.
Como havia dito, na ultima postagem, não sou escritor e nem jornalista. Faltam-me prática e
formação na área. E é aí que está o grande ganho. A cada postagem, sou obrigado
a pensar e repensar o que estava fazendo, em busca de um texto interessante
para postar. E em muitas repensadas, novas ideias surgiam. Também aprendo muito
em pesquisas para poder escrever. Pesquisa que não teria feito, não fosse a
Internet.
Pois bem, então, estamos de volta.
E gostaria já de agradecer a atenção que tem dado a este blog, nestes últimos três
anos. É grande a satisfação de poder compartilhar algumas ideias, acreditando
que este projeto esteja colaborando em algo de positivo para Auriflama. Lembrando,
embora que a imprensa local tenha este dever acima de mim.
A partir de amanhã, estarei
postando algumas situações que ocorreram nestes últimos dias sobre a cidade de
Auriflama. E que não foram poucas. Desde já cito a polêmica rotatória, as obras
que estão em andamento (e que estão em atraso) e a situação financeira da
Prefeitura, já citando as contas de 2013, recentemente julgadas pelo Tribunal
de Contas do Estado. Além de claro, divulgar textos, artigos e opiniões sobre
as diversas áreas da política, sendo de interesse ao público em geral.
Desde já, meu obrigado e uma boa
leitura...
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