CANDIDATOS AO PAÇO MUNICIPAL (MAIS OU MENOS !?)

Foto: Prefeitura

Desde o começo do mês de junho, nomes de pré-candidatos foram jogados ao vento para a disputa da prefeitura de Auriflama. Mas com o passar do tempo, foram aumentando essa lista de nomes, podendo ter aí de três até quatro candidatos a prefeito (isso mesmo, quatro).

O mais citado é do ex-prefeito José Jacinto Alves Filho (Prego), tanto nas ruas como também nas redes sociais. Não há uma posição em concreto do ex-prefeito, mas pela citação dos auriflamenses, é bem provável que seja candidato. Caso não queira, pode apoiar alguém de seu grupo político, daí surgem mais nomes, exemplos do médico veterinário Sidney Ezídio Martins e do empresário Alaor Antônio dos Santos.

Outro nome que surge também é do ex-vereador Davi Francisco Costa. Ao contrário de Prego, Davi afirma sim ser pré-candidato e pode ter apoio de partidos nanicos da cidade.

O vice-prefeito Paulo Eduardo é citado nesta lista, porém afirmou a alguns (inclusive a este que vos escreve) que não pretende ser candidato à prefeito, e sim a vereador. No entanto, se conseguir apoio político, não descarta a possibilidade de entrar na disputa majoritária.

Mais um nome que afirma ser candidato, é do ex-vereador Barbosinha, mas este terá que rever a sua situação eleitoral, pois quando candidato a vereador em 2012, acabou sendo impugnado por não prestação de contas da campanha de 2010 para deputado estadual.

Por fim, a atual prefeita Ivanilde Rodrigues, também é citada. No entanto, a sua candidatura pode estar ameaçada, pois a Câmara de Vereadores julgará nos próximos dias, as contas de seu primeiro ano de gestão (2013), e que tem o parecer do TCE, desfavorável. Caso a Câmara confirmar o parecer, ela pode se tornar inelegível, e seus direitos políticos suspensos por oito anos, conforme o art. 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64, de 1990 (Lei da Inelegibilidade). Caso não se torne candidata, pode recorrer a algum vereador de sua base, ou até como foi citado no Jornal da Cidade, edição de 11 de junho, do assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Cláudio Lísias da Silva.

Mais nomes são citados, porém podem ser até descartados, como dos vereadores Chico Oliva, Tulei e Adalto Conceição. Isso se as candidaturas citadas anteriormente, não forem adiante.

É isso aí, pessoal. Até a data das convenções, nomes podem entrar na lista, outros podem sair. No entanto, estamos de olho. Abraços.

O QUE ESPERAR DA ELEIÇÃO MUNICIPAL 2016?

Fonte: Blog da Política Brasileira

As eleições municipais de 2016 vão acrescentar mais uma complicadora à já perturbadora situação política nacional.

Os fatores da mudança são os seguintes: as mudanças de regras, a crise fiscal, a crise econômica e a Operação “Lava Jato”. Todas as quatro se relacionam entre si e causam profundo impacto na política nacional e, em especial, nas eleições municipais deste ano.

O que esperar do processo? O cenário que se configura para as eleições é, no mínimo, complexo. Para não dizer desastroso. Um eleitorado descrente dos políticos (como sempre) e irritado (como nunca) deve se manifestar de forma emocional. As narrativas de mudanças tendem a prevalecer junto ao eleitorado. Já as narrativas de quem estão no poder podem ser mais agressivas como estratégia de resistência. Resta-nos torcer para que o ambiente eleitoral seja menos conturbado do que os sinais indicam.

AURIFLAMA TEM PEDIDO DE REEXAME DAS CONTAS DE 2013 DESPROVIDO PELO TCE

Reunido às 10h00 durante realização da 13ª sessão ordinária, em 11 de maio, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não deu provimento ao pedido de reexame da Prefeitura de Auriflama, interposta em face de decisão da Primeira Câmara que desaprovou a prestação de contas do exercício de 2013.

O Relator da matéria, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, manteve a decisão passada, em decorrência da alteração do orçamento de 30%, acima do limite permitido pela Lei Orçamentária, de 10%, déficit de -3,33%, involução (retrocesso) dos resultados econômico (-171%) e patrimonial (-18%), além do crescimento de 120% da dívida fundada e a indisponibilidade financeira para suportar os compromissos de curto prazo.

Ainda segundo o conselheiro, o que motivou a desaprovação das contas de 2013, foi o que conforme diz no parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000):

                                  

§ 1^o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

A nova decisão do TCE, já está desde o dia 21 de maio, no Diário Oficial do Estado.

Vale apenas lembrar que o parecer do TCE, terá que ser passado pela Câmara de Vereadores. Será submetido em plenário e caso aprovado o parecer, as contas de 2013 serão reprovadas. Se entenderem os vereadores que o parecer não está em acordo, as contas são aprovadas automaticamente, já que quem prevalece à decisão das contas anuais do prefeito, é o Poder Legislativo Municipal, conforme o parágrafo segundo do artigo 31 da Constituição Federal:

§ 2^o O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Portanto, vamos aguardar o desfecho desse resultado.

Abraços.