domingo, 25 de maio de 2014

REGIME DE URGÊNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL - NA VISÕES JURÍDICA E DO BLOG



Fonte: pt.fotolia.com

Segundo o Dr. João Jampaulo Júnior, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), "o regime de urgência, também conhecido como procedimento legislativo sumaríssimo, é um mecanismo regimental que propicia a deliberação imediata, instantânea, sobre matérias submetidas à apreciação do Legislativo Municipal.
A urgência é a dispensa de exigências regimentais concedidas a uma proposição, a fim de que ela possa ser apreciada, de imediato, pelo Plenário.
Esse expediente também é conhecido nas Casas Legislativas como urgência urgentíssima, ou seja, salvo as exigências de “quórum”, pareceres ainda que verbais e publicação, todas as demais formalidades regimentais, entre elas os prazos, são dispensadas com a adoção desse rito."

VISÃO DO BLOG:

O regime de urgência, torna-se mais rápido ao aprovar projetos de lei do Executivo, conforme o art. 43 da Lei Orgânica de Auriflama, para poder passar a sanção da Prefeita Municipal. O problema está na discussão do projeto, no qual não existirá com o regime, a divulgação mediante à população, que não tem como opinar sobre o referido projeto e agora a questão da votação em bloco, que não há possibilidade de votar projeto por projeto, o que ocorreu na ultima sessão ordinária do dia 19.

Bom, o negócio é por aí...

terça-feira, 20 de maio de 2014

SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO




Ontem, mais uma sessão da Câmara de Vereadores.

Alguns destaques, como verbas destinadas à APAE, a uma entidade para crianças com deficiência entre outros que não me lembro de momento, pois o que ficou mais evidente é como a questão do regime de urgência pelo Poder Executivo e pela atual legislatura está levando ao pé da letra. (Art. 43 da Lei Orgânica do Município - O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação do projeto de sua iniciativa.)

Dentre essas votações, houve uma grande confusão, já que foram colocadas em bloco, assim como aconteceu na votação da regulamentação do estatuto dos servidores, do estatuto do magistério, da reestruturação administrativa da prefeitura e do plano de cargos e salários. Tudo isso em bloco, num único dia e sem participação popular.

E foi o que aconteceu na sessão de ontem. O vereador Bidico queria votar um dos projetos contra (questão do regime de urgência), assim como os vereadores Adalto Conceição e João Enfermeiro que queriam votar contra em outro projeto (para alterar as referências dos servidores, assim aumentando o reajuste). Resultado: Com a confusão e a indefinição, acabaram pedindo vistas do projeto, podendo ser votado em outras sessões.

Aliás, foi surpresa o vereador Bidico na tribuna, já que ele e a vereadora Cuca são os que ocupam muito raramente a tribuna, nessa legislatura.

Praticamente foi isso.

sábado, 17 de maio de 2014

O TAL DO VIDEO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE AURIFLAMA



Reprodução YouTube


Por esses dias, foi lançado no YouTube, um vídeo institucional da Prefeitura de Auriflama, onde mostra as conquistas que foram feitas, neste quase um ano e meio de gestão, como também planejamentos para o restante do mandato da prefeita Ivanilde Rodrigues.



Primeiro, vamos discutir sobre a função de um vídeo institucional.



Segundo a Wikipédia, “é uma peça de comunicação, realizada no suporte vídeo, para divulgar uma empresa, uma marca ou uma atividade da empresa. Geralmente é utilizada para serem exibidos em eventos, sites institucionais e na própria empresa, para clientes ou colaboradores.” Ou seja, empresas de tudo qualquer segmento, prefeituras, entidades entre outros, procuram produtoras e empresas especializadas, para fazer vídeos institucionais.

Mas e ai? Mas será que realmente isso trás retorno? É um bom investimento? É isso que a Prefeitura precisa levar em conta. A verdade é que ninguém quer ver um vídeo institucional. Que usuário entra no YouTube e fica procurando por vídeos institucionais para assistir?



Segundo, o custo de um bom vídeo institucional, conforme pesquisa que fiz em sites de empresas especializadas, como as produtoras Cinemátika e Younik, custa entre 15 e 40 mil reais, dependendo da produtora e do roteiro do vídeo. Exemplo: Um vídeo da empresa Tendências Consultoria, sai entre 15 e 20 mil reais! Veja o link: https://www.youtube.com/watch?v=Qpvpx5B5dl4



Terceiro, o conteúdo do vídeo é um tanto duvidoso em algumas partes. Na questão da gestão, são questionáveis os prêmios que a administração conquistou. Veja em postagens anteriores no blog. E sobre habitação, que em 2016 serão entregue 200 casas. Lembra-se: 2016 é ano eleitoral municipal. 

Entre outras que só mesmo assistindo, vocês saberão mais do que eu.



Pra encerrar o assunto: Seria bom se todos os vídeos institucionais, sejam públicas ou privadas, deveriam parar de se preocupar em dizer quando a empresa foi fundada, onde está localizado, mostrar equipamentos e caras bonitas. Porque a Prefeitura é como uma empresa. Tem que ir direto ao ponto e dizer ao cliente o que ele quer ver e ouvir. Ele quer saber os benefícios que seu serviço ou produto irão trazer para ele e para a empresa, qual o retorno ele terá e se será bem atendido. O resto é encher linguiça.

De bônus: O hino da cidade de Auriflama.

Links:

Reprodução YouTube

Reprodução YouTube

Reprodução YouTube

sábado, 10 de maio de 2014

O REAL INTERESSE PELA POLÍTICA


Fonte: portaldenoticias.net


A falta de interesse pela política causa isso que estamos vendo. Venda e compra de votos, aplausos à corrupção e corruptos, fanatismo por um "salvador da pátria". Se houvesse por parte dos brasileiros, mais interesse sobre política, essas coisas não aconteceriam, pois os candidatos seriam votados de acordo com seus planos de governo, seu passado ilibado, seu caráter e moral. Aqui votam em quem dá mais ou então quem é famoso. Veja casos passados: Clodovil, Tiririca, Jean Wyllys. Este ano: Dr. Rey, Narcisa Tamborindeguy, Kléber Bambam entre outros por aí. 

Já ouviram falar no Cacareco? Esse era o nome de um rinoceronte do zoológico de São Paulo que nas eleições de outubro de 1959 para vereador da cidade, ganhou cerca de 100 mil votos. À época, a eleição era realizada com cédulas de papel e os eleitores escreviam o nome de seu candidato de preferência.
Ou do macaco Tião, que em 1988 ganhou fama nacional ao receber cerca de 400 mil votos na eleição para prefeito do Rio de Janeiro. Um povo que vota dessa forma, irresponsavelmente, brincando com o voto vai chegar onde?

Sim, posso até concordar em parte! Política é uma coisa chata! Isso reflete bem uma ideia geral que está na sociedade hoje em dia. Muitos preferem novelas, bate papos na internet, mas política, nem pensar! É lamentável a desinformação e apatia do cidadão brasileiro, com algumas exceções.

terça-feira, 6 de maio de 2014

O NEGÓCIO ESQUENTOU NA CÂMARA...


Fonte: ivancabral.com.br


Ontem na Câmara de Vereadores, aconteceu algo que não acontecia há anos, um debate acalorado, inclusive com participação popular...

Vale ressaltar que membros e contribuintes da APAA (Associação Protetora e Amparo Animal de Auriflama), estiveram no plenário para reivindicar ajuda de órgãos públicos, além de informar os gastos feitos nos últimos meses. Isto é exemplo de transparência, coisa que órgãos públicos municipais deveriam ter.

Vamos tentar resumir...

Foi votado e aprovado, por exemplo, o projeto de repasse de R$ 500.000,00 para o Centro de Convenções, que está sendo construindo na entrada da cidade, através de convênio com o Ministério do Turismo. Mas o destaque, ou os destaques, foram outros.

Primeiro a questão dos estudantes, no qual ainda se estende o problema.

Até o dia da sessão, não havia sido feito o repasse do dinheiro, que será de R$ 440.000,00 ao longo do ano de 2014, sendo que já sendo comentado nas redes sociais um manifesto contra a falta de repasse para os estudantes. Mas hoje (dia 06), o repasse já foi depositado na conta dos estudantes, no valor de R$ 150.000,00 (equivalente a cinco meses do repasse anual), segundo o site da Prefeitura, por sinal, reformulado...

Sendo que durante o debate, os vereadores Chico Oliva e Dú da Caixa, afirmavam que a Câmara não tinha algo a ver com o atraso do repasse e sim um problema da Associação Estudantil, mas o vereador Adalto Conceição lembrou que a lei que instituiu o repasse, diretamente para os estudantes e não para a Associação foi aprovada na Câmara (leia a postagem “Aconteceu um pouco de tudo !!!, de 21 de março - http://alaorfermino.blogspot.com.br/2014/03/aconteceu-um-pouco-de-tudo.html)

Outra coisa é sobre o Código de Posturas, que foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários (Adalto Conceição e João Enfermeiro).

O Código de Posturas é uma lei onde contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene pública, do bem-estar público, da localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes.

Segundo o site “Yahoo Respostas”: É uma lei municipal que fica restrita às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.

Por ser um projeto que pode mudar costumes em nossa cidade, deveria ser discutido com participação popular, mas acabou sendo aprovada em primeira votação.

Por último, sobre a Escola Agrícola.

Há uma ideia no ar (com participação ativa do vice-prefeito Paulo Eduardo) da Escola Agrícola, no seu todo, ser transformada num Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, o que pode gerar transtornos (questão de segurança) e despesas com saúde, por exemplo. Sendo que esse centro irá atender 42 municípios com 100 vagas, sendo 15 para Auriflama. Esse assunto ainda vai longe.

Bom, esperamos que os problemas surgidos nestes últimos dias, o alerta à prefeita Ivanilde, seus assessores e até os vereadores, já tenha sido ligado, pois isso faz com que a população esteja mais alerta.

As manifestações de 2013 foram um exemplo bem claro. O dia que o auriflamense de bem, que acorda cedo pra trabalhar e traz o sustento pra família, for se manifestar, seja nas redes sociais ou até mesmo na rua, já que é a grande maioria, não será bom negocio para as nossas autoridades.

sábado, 3 de maio de 2014

NESSES ÚLTIMOS DIAS...



Fonte: ivancabral.com.br

Esses últimos dias que passaram, foram um tanto incômodos para a administração municipal.



Primeiro, a questão da reforma administrativa no qual ainda há muitas dúvidas, inclusive entre os servidores municipais. E exonera fulano, e nomeia sicrano... Sem dizer nos valores dos novos reajustes. Bom, deixa para quem entende do assunto, melhor.

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Outra coisa é sobre a "transparência" da Câmara de Vereadores.








Constituição Federal

Inciso 33 do artigo 5º

Inciso 2º do parágrafo 3º do artigo 37

Parágrafo 2º do artigo 216.



Preciso desenhar ou explicar melhor...

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Outra novidade é o preenchimento do cargo de Diretor de Esportes, desocupado desde novembro do ano passado. Vejamos...

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O que não é novidade no caso, é o que tinha dito anteriormente sobre as prioridades da gestão Ivanilde Rodrigues. Veja a postagem "Refletindo um Bocado" de 30 de novembro passado. Vou repetir mais uma vez...

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Pra encerrar, a festa do peão... Nada a declarar... Boa parte da população pode dizer por mim...