Política: há abuso nos gastos com viagens oficiais?

Esse foi o tema da semana que coloquei minha opinião na coluna "Enfoque", na ultima edição do Jornal "Tribuna Regional".

No que se refere ao uso de aviões da FAB, no primeiro semestre de 2013, foram enviados requisições de voo de 42 órgãos públicos. Resultaram em 1.664 decolagens. Comparando-se com os primeiros seis meses de 2011, houve um aumento de 39% na quantidade de viagens. Naquele ano, houve 1.201 voos de autoridades. Em 2012, 1.471. O Ministério Público precisa, sim, entrar neste assunto e apurar o que realmente ocorreu. A sociedade quer uma satisfação. São gastos elevados e, quanto mais esclarecimento houver, melhor. A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para atos que desrespeitarem os princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e prejuízo ao Tesouro. O uso de aviões da FAB fora do previsto no decreto e para compromissos pessoais poderia ser encaixado no primeiro caso, pois é proibido “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” – Art. 11, inciso I. A punição principal prevista é de suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e perda do cargo público. Para encerrar, atitudes como essa mostram que o Partido dos Trabalhadores trata a estrutura de Estado como propriedade particular. A mescla entre os interesses partidários e públicos existe desde o início dessas gestões e tem se intensificado nos últimos anos.

SELO DO BLOG - MÊS DE JULHO

Olá amigos,

Para este mês de julho, o selo "Blog Amigo" vai para os seguintes blogs:

1 - Blog do Cardosinho (Valdir José Cardoso)

http://cardosinho.blog.br/

2 - Jovem Filosofando (Ana Rita Maziero)

http://jovemfilosofando.blogspot.com.br/

  

3 – Mídia, Religião e Política (Magali do Nascimento Cunha)

http://midiareligiaopolitica.blogspot.com.br/ 

Quem ganhar este selo deve seguir a seguinte regra:

Agradecer a pessoa que te deu o selo e colocar o link do blog dele.

Mês que vem, tem mais...

Abraços !!!

RETROCESSO AO ESTATUTO DA JUVENTUDE

A deputada Manuela: relatora do projeto, manteve os privilégios da UNE (Foto: Agência Câmara)

Plenário da Câmara no momento da aprovação do Estatuto (Foto: O Globo)

Tendo como relatora a inevitável deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), foi aprovada na Câmara dia 09/07, e seguirá para sanção presidencial, o projeto de lei conhecido como “Estatuto da Juventude”, que “regula direitos dos jovens”. Essa é mais uma tentativa do governo de criar classes sociais com privilégios específicos, o que, no longo prazo cria na sociedade pequenos conflitos artificiais de classe, jogando assim uma parte da sociedade brasileira contra a outra, em uma eterna corrida para ver quem consegue se organizar melhor politicamente para se regozijar de benefícios estatais.

Fazendo uma crítica mais profunda ao Estatuto, logo no primeiro artigo observa-se que a lei entende ser o jovem, no Brasil, pessoa entre 15 e 29 anos, o que é um parâmetro absolutamente aleatório, além ocorrer uma sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente entre as idades de 15 e 18 anos. O direito brasileiro, portanto, não sabe se uma pessoa nessa idade é um adolescente ou um jovem adulto, e essa confusão não é uma novidade. A verdade é que o direito brasileiro não consegue uniformizar o conceito de adolescentes e jovens adultos nem para a promoção de direitos, como é o caso, e nem para a aplicação de deveres, visto que jovens de 16 anos possuem pleno direito de sufrágio ativo, mas são relativamente incapazes do ponto de vista civil e inimputáveis do ponto de vista penal. Em suma, uma grande bagunça.

A verdade é que o Estatuto da Juventude é mais um grande retrocesso, pois não inova na proteção de direitos individuais e cria uma série de novas intervenções estatais na sociedade, sem se preocupar com os custos ou a moralidade dos “direitos sociais” que cria.

Não podemos desconsiderar que a juventude, dado o seu romantismo e inexperiência, é um grande mercado consumidor de políticos de esquerda, e como os maiores pagadores de impostos do Brasil são os pobres e a classe média baixa, no final quem vai bancar a farra de “direitos” dos jovens eleitores petistas e comunistas é justamente quem não pode arcar com ela.

Para concluir: Reforça o poder da UNE, UBES e outras entidades estudantis cooptadas por movimentos esquerdistas de expedir carteiras estudantis, o que, na prática, incentiva a sociedade a financiar essas entidades de caráter duvidoso.

Texto Base: Instituto Liberal (http://www.institutoliberal.org.br/)

A atual "presidenta" da UNE, Virgínia Barros, "eleita aos 27 anos" (Foto: Folha de Pernambuco)