ADMINISTRANDO O MUNICÍPIO

IGREJA MATRIZ DE AURIFLAMA, SÃO PAULO

O Município é uma instância político-administrativa privilegiada porque, a partir do contato mais imediato com a população, o Poder Público pode melhor identificar suas condições materiais e culturais e, portanto, suas necessidades.
        A Administração Pública Municipal não representa um fim em si mesma. Embora, na fase atual, as lideranças dos novos municípios estejam especialmente preocupadas com os aspectos  de ordem jurídica, administrativa e contábil, é importante que passem a considerar a abrangência das questões com que irão se defrontar as futuras administrações, cujo fim último deve ser a promoção do desenvolvimento municipal e bem estar da população.

É suficiente uma simples observação de toda a gama de tarefas que cabe ao Poder Municipal equacionar, para entender sua complexidade e a necessidade de planejar os serviços, a infra-estrutura, os equipamentos públicos e as atividades administrativas em geral.

Planejar é decidir o que fazer, e em que ordem de prioridade, tomando-se em consideração as necessidades e os recursos disponíveis.

O planejamento visa estabelecer a organização das tarefas da Prefeitura, a partir de metas pré-estabelecidas. Por metas pré-estabelecidas entendemos aquelas que normalmente, subsidiam a elaboração de Planos de Governo. O Plano de Governo é o caminho para concretizar, no período de um mandato governamental ou em período menor, as decisões-chave sobre os problemas municipais.

Para a elaboração do Plano de Governo e para o planejamento das tarefas atinentes ao Poder Público Municipal, é fundamental a disponibilidade de um sistema de informações que permita a tomada de decisões.

Em relação, especificamente, ao planejamento da atuação da Administração Municipal, no seu conjunto, interessam tanto o planejamento setorial, ou seja, de cada um dos setores com os quais a Prefeitura atua como o planejamento global. Com isto têm-se condições de, primeiramente, ter um controle sobre o que está sendo feito e o que necessita ser realizado. Por outro lado, podem-se economizar recursos humanos, financeiros e materiais, fazendo a relação inter-setorial, isto é, fazendo com que determinadas ações possam repercutir em outras. Por exemplo: se há necessidade de pavimentar determinada rua devemos, antes, dotá-la de toda infra-estrutura, como rede de água, redes de esgoto cloacal (doméstico), rede de esgoto pluvial (chuva), rede elétrica e de iluminação pública, redes subterrâneas de telefonia, etc. Isto feito, a pavimentação será executada definidamente, evitando-se constante desfazer, tão comum em nossas cidades.

Atuando desta forma, o Poder Público Municipal tem condições de tornar seu trabalho mais eficiente, propiciar o desenvolvimento de soluções mais globais para os problemas e, além disto, com a economia resultante, ampliar a prestação dos serviços a uma parcela maior da população.

Lembramos, mais uma vez, que para um bom planejamento das ações da Prefeitura, seja em que área que for, as metas estabelecidas nos Planos de Governo devem estar refletidas no orçamento.

RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

1 - Ordenamento territorial

1.1 - Delimitação do Perímetro Urbano

1.2 - Controle do Parcelamento do Solo Urbano

1.3 - Zoneamento de Uso e Ocupação

1.4 - Estrutura Viária

1.5 - Localização dos Equipamentos Públicos

1.6 - Controle das Edificações

2 - Serviços Públicos

2.1 - Saneamento Básico

2.2 - Limpeza Urbana

2.3 - Abastecimento de água

2.4 - Esgotos

2.5 - Pavimentação e Sinalização de Vias

2.6 - Conservação de Praças e Arborização de Vias

2.7 - Cemitérios e Serviços Funerários

2.8 - Transportes Urbanos (caso tenha)

2.9 - Iluminação Pública

2.10 - Energia Elétrica

2.11 - Abastecimento - Feiras Livres e Mercados

2.12 - Educação

2.13 - Atendimento à Saúde

2.14 - Assistência Social

3 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural

4 - Higiene, Segurança e Ordem Pública

INSTRUMENTOS

1 - Legislação

2 - Tributação

3 - Orçamento

4 - Cadastro Técnico Municipal

Fonte: NUTEP - Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

http://www.ufrgs.br