Blog do Alaor Fermino - De olho no que acontece na Política: CONSTITUIÇÃO

Há 25 anos, o Parlamento brasileiro promulgava uma nova Constituição Federal que restaurava, legalmente, a democracia no país. Com 315 artigos, sendo 245 permanentes e 70 provisórios, a Carta tinha o objetivo de assegurar "o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade", segundo o próprio texto. Conheça os episódios da história que marcaram a criação da chamada "Constituição Cidadã".

A ditadura militar no Brasil já demonstrava sinais de esgotamento quando o deputado federal Dante de Oliveira apresentou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 5/1983, que propunha a alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967, ou seja, a reintrodução das eleições diretas na política brasileira.

A PEC Dante de Oliveira, como ficou conhecida, causou grande mobilização nacional. Passeatas se espalharam por todo o país em apoio a ela, se transformando em um movimento político-social que ficou conhecido como Diretas Já, sem precedentes na história do Brasil. A maior das manifestações aconteceu em 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário da cidade de São Paulo, e reuniu 1,5 milhões de pessoas no Vale do Anhangabaú.

Apesar da comoção nacional em torno das eleições diretas, o Congresso rejeitou a PEC Dante de Oliveira durante votação em abril de 1984. As eleições do ano seguinte seriam feitas indiretamente no Colégio Eleitoral. No entanto, uma aliança entre políticos da situação e da oposição acabou elegendo o primeiro presidente civil, após duas décadas de ditadura militar: o moderado Tancredo Neves (PMDB), que morreu antes de tomar posse e teve como vice José Sarney.

Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985, antes de tomar posse como presidente da República. A missão de conduzir o país no caminho da redemocratização ficou para seu vice-presidente, José Sarney, que já havia sido presidente da Arena, partido da ditadura, e do PDS, formado por antigos membros da Arena.

Sarney tomou posse interinamente em março de 1985, quando Tancredo ainda estava internado, e assumiu a Presidência logo após a morte do peemedebista. O novo presidente convocou para o ano seguinte eleições gerais, o que fez crescer na sociedade o debate sobre a necessidade de se elaborar uma nova constituição que substituísse a outorgada pelos militares em 1967.

O primeiro passo para formação da Assembleia Constituinte foi dado quando José Sarney enviou mensagem ao Congresso Nacional convocando os parlamentares para elaboração de uma nova Constituição.

Formada pelos deputados federais e senadores eleitos diretamente em 1986, a Assembleia Constituinte foi criada em 1º de fevereiro de 1987, composta por 559 congressistas que acumulavam as funções parlamentares e as atividades de elaboração da nova Constituição.

A Assembleia Constituinte teve como presidente o deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB), que também presidia naquela época a Câmara dos Deputados e o seu partido. Ele quase foi o candidato à Presidência da República em 1985, em vez de Tancredo Neves. Anos antes, em 1973, no auge da ditadura militar, ousou lançar uma candidatura simbólica a presidente com o objetivo de denunciar a falsa ideia de democracia apregoada pelos militares.

A nova Carta Magna, apelidada de "Constituição Cidadã", foi promulgada em 5 de outubro de 1988, durante sessão parlamentar presidida pelo deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB).

"Declaro promulgada o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", afirmou Ulysses Guimarães, ao discursar durante o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Ele teria dito, na ocasião, que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria".

A Constituição Federal de 1988 foi aprovada com 315 artigos, dos quais 245 eram disposições permanentes e 70 provisórias, sendo a sétima Carta Magna brasileira. Seus artigos foram divididos em nove títulos. A primeira Emenda Constitucional foi aprovada em março de 1992 e dispunha sobre a remuneração dos deputados estaduais e vereadores. De lá para cá, já foram aprovadas 74 emendas.

A promulgação da nova Carta Magna foi celebrada pelos brasileiros com evento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

É considerada uma "Constituição Cidadã" pela grande quantidade de artigos voltados à área social. Sua grande marca é a garantia dos direitos fundamentais e individuais dos cidadãos, grande parte deles negados durante a vigência da constituição anterior. Dentre os avanços expostos no novo documento estavam o direito de escolher diretamente os governantes; liberdade de expressão; criação do SUS (Sistema Único de Saúde); direto à aposentadoria e benefícios trabalhistas; criação de leis específicas de proteção ao meio ambiente; demarcação de terras indígenas, entre outros.

Fonte: UOL