RETROCESSO AO ESTATUTO DA JUVENTUDE

A deputada Manuela: relatora do projeto, manteve os privilégios da UNE (Foto: Agência Câmara)

Plenário da Câmara no momento da aprovação do Estatuto (Foto: O Globo)

Tendo como relatora a inevitável deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), foi aprovada na Câmara dia 09/07, e seguirá para sanção presidencial, o projeto de lei conhecido como “Estatuto da Juventude”, que “regula direitos dos jovens”. Essa é mais uma tentativa do governo de criar classes sociais com privilégios específicos, o que, no longo prazo cria na sociedade pequenos conflitos artificiais de classe, jogando assim uma parte da sociedade brasileira contra a outra, em uma eterna corrida para ver quem consegue se organizar melhor politicamente para se regozijar de benefícios estatais.

Fazendo uma crítica mais profunda ao Estatuto, logo no primeiro artigo observa-se que a lei entende ser o jovem, no Brasil, pessoa entre 15 e 29 anos, o que é um parâmetro absolutamente aleatório, além ocorrer uma sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente entre as idades de 15 e 18 anos. O direito brasileiro, portanto, não sabe se uma pessoa nessa idade é um adolescente ou um jovem adulto, e essa confusão não é uma novidade. A verdade é que o direito brasileiro não consegue uniformizar o conceito de adolescentes e jovens adultos nem para a promoção de direitos, como é o caso, e nem para a aplicação de deveres, visto que jovens de 16 anos possuem pleno direito de sufrágio ativo, mas são relativamente incapazes do ponto de vista civil e inimputáveis do ponto de vista penal. Em suma, uma grande bagunça.

A verdade é que o Estatuto da Juventude é mais um grande retrocesso, pois não inova na proteção de direitos individuais e cria uma série de novas intervenções estatais na sociedade, sem se preocupar com os custos ou a moralidade dos “direitos sociais” que cria.

Não podemos desconsiderar que a juventude, dado o seu romantismo e inexperiência, é um grande mercado consumidor de políticos de esquerda, e como os maiores pagadores de impostos do Brasil são os pobres e a classe média baixa, no final quem vai bancar a farra de “direitos” dos jovens eleitores petistas e comunistas é justamente quem não pode arcar com ela.

Para concluir: Reforça o poder da UNE, UBES e outras entidades estudantis cooptadas por movimentos esquerdistas de expedir carteiras estudantis, o que, na prática, incentiva a sociedade a financiar essas entidades de caráter duvidoso.

Texto Base: Instituto Liberal (http://www.institutoliberal.org.br/)