Esse foi o tema da semana que coloquei minha opinião na coluna "Enfoque", na ultima edição do Jornal "Tribuna Regional".
No que se
refere ao uso de aviões da FAB, no primeiro semestre de 2013, foram enviados
requisições de voo de 42 órgãos públicos. Resultaram em 1.664 decolagens.
Comparando-se com os primeiros seis meses de 2011, houve um aumento de 39% na
quantidade de viagens. Naquele ano, houve 1.201 voos de autoridades. Em 2012,
1.471. O Ministério Público precisa, sim, entrar neste assunto e apurar o que
realmente ocorreu. A sociedade quer uma satisfação. São gastos elevados e, quanto
mais esclarecimento houver, melhor. A Lei de Improbidade Administrativa prevê
punições para atos que desrespeitarem os princípios da administração pública,
enriquecimento ilícito e prejuízo ao Tesouro. O uso de aviões da FAB fora do
previsto no decreto e para compromissos pessoais poderia ser encaixado no
primeiro caso, pois é proibido “praticar ato visando fim proibido em lei ou
regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” – Art. 11,
inciso I. A punição principal prevista é de suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos e perda do cargo público. Para encerrar, atitudes como essa
mostram que o Partido dos Trabalhadores trata a estrutura de Estado como
propriedade particular. A mescla entre os interesses partidários e públicos
existe desde o início dessas gestões e tem se intensificado nos últimos anos.
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