A PARTIR DE 08 DE AGOSTO, ESTÁ PROIBIDO AS BANDEIRAS DURANTE AS ELEIÇÕES EM AURIFLAMA

Conforme portaria da Juíza Eleitoral da cidade, Dra. Maria Paula Branquinho Pini, a partir de 08/08, fica proibido o uso de bandeiras nas eleições municipais de Auriflama. Assim como também proibiu o uso de carros de som, nos fins de semana no centro da cidade.

Detalhes, abaixo na portaria:

PORTARIA Nº. 003/2012.

A Doutora MARIA PAULA BRANQUINHO PINI, MMa. Juíza desta 225ª. Zona Eleitoral, Comarca de Auriflama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições na forma da lei, baixa a seguinte portaria.

Considerando a necessidade de se manter a tranqüilidade e a lisura das votações, evitando confusões e perturbações à ordem pública.

Considerando a competência do juiz eleitoral prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.370/2012 e ainda o poder de polícia conferido ao mesmo para a condução dos trabalhos relacionados às eleições do ano de 2012, conforme artigo 76 e seus parágrafos da Resolução TSE nº 23.370/2012.

Considerando a conveniência de se prevenir prováveis conflitos, decorrentes dos confrontos entre os eleitores, muito comuns na Comarca e já ocorridos em eleições passadas.

Considerando o elevado número de reclamações verbais da população e as observações feitas pelas Polícias Civil e Militar de Auriflama, no tocante ao que dispõe o artigo 13º, inciso VI da resolução TSE nº 23.370/2012.

Considerando o transtorno que os carros de som estão causando, perturbando a tranqüilidade da população e prejudicando o comércio da cidade.

RESOLVE determinar, que sem prejuízo do disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.370/2012, fica expressamente proibido:

                     a) a partir desta data até o dia seguinte à eleição, a utilização de bandeiras por pedestres, veículos, comitês e residências, bem como qualquer tipo de propaganda que promova insultos e disputas que possam ir além do permitido;

                        b) qualquer tipo de propaganda com o uso de carro de som, durante os finais de semana no centro da cidade, especificamente nas Ruas João Pacheco de Lima, Feliciano Sales Cunha e Avenida João Rodrigues Fernandes.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Auriflama, 08 de agosto de 2012.

MARIA PAULA BRANQUINHO PINI

Juíza Eleitoral