Gato observando - Fonte: fofurasfelinas.com |
Entre os dias
08/09 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério
Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568
municípios e 27 estados brasileiros.
O Ranking
Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à
Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), tem o objetivo de fortalecer a
participação social no controle das receitas e despesas do poder público.
O MPF tem
avaliado, em todo o país, os portais públicos de prefeituras, estados e
Distrito Federal, analisando critérios como a publicação de receitas e
despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da
remuneração individualizada do agente público, entre outros.
O projeto
fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da
Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos prefeitos e governadores. Desde a
Constituição de 1988, mas especialmente depois edição das leis mencionadas,
essas informações sobre os gastos públicos deveriam estar disponíveis para
qualquer cidadão e cidadã, mas na prática isto ainda não acontece plenamente,
pois os portais da transparência não fornecem as informações necessárias, não
são atualizados e em alguns casos sequer existem.
Por lei,
todas as cidades brasileiras devem divulgar suas informações financeiras na
internet. No entanto, a maioria dos municípios não atende à totalidade das
exigências abrangidas pelo projeto. As recomendações serão expedidas via
sistema eletrônico, para que os gestores sanem as irregularidades. Caso elas
não sejam cumpridas, o MPF deverá ajuizar ações civis públicas de forma
simultânea em todo o Brasil. Já nos casos de cidades que, nem sequer criem
portais na internet, a atuação do Ministério Público Federal poderá envolver
ação de improbidade contra os prefeitos.
O CASO DE AURIFLAMA
Auriflama está
entre as piores colocações do ranking: 534º lugar (qüingentésimo trigésimo
quarto lugar) no estado de São Paulo. Situação diferente das cidades abaixo:
Guzolândia: 29º lugar (vigésimo
nono lugar)
Ilha Solteira: 35º lugar (trigésimo
quinto lugar)
Araçatuba: 59º lugar (qüinquagésimo
nono lugar)
Jales: 166º lugar (centésimo
sexagésimo sexto lugar)
General Salgado: 239º lugar (ducentésimo
trigésimo nono lugar)
Os quadros
abaixo mostram os números de Auriflama:
CLIQUE NAS FIGURAS
PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO
Fonte: MPF |
Fonte: MPF |
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