sábado, 31 de agosto de 2013

UMA VERGONHA ATRÁS DA OUTRA...

Deputado Natan Donadon - Fonte: Diálogos Políticos
 
O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Porém, apenas 233 votos foram a favor da cassação de Donadon. 131 deputados votaram contra a cassação e 41 abstenções. 
O deputado está preso em Brasília desde 8 de junho, dia em que foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal. (FONTE: EBC - AGÊNCIA CÂMARA)

Natan Donadon após sua absolvição - Fonte: Jornal de Goiás
 
OPINIÃO DO BLOG:
 
Primeiro deputado a ser preso desde 1988 quando foi implementado a Constituição, ele reafirmou ser inocente, reclamou das condições carcerárias, incluindo a comida, e disse que não é "ladrão". Pode isso?
O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon.
Por isso, sou a favor de um Referendo ao invés do Plebiscito sobre a Reforma Política: Veja o significado de cada um:
  • Plebiscito  – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada;
  • Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada;

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