Deputado Natan Donadon - Fonte: Diálogos Políticos |
O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan
Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou
mais a favor da perda do mandato. Porém, apenas 233 votos foram a favor
da cassação de Donadon. 131 deputados votaram contra a cassação e 41
abstenções.
O deputado está preso em Brasília desde 8 de junho, dia em que foi
condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da
Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a
decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer
suas atribuições de deputado federal. (FONTE: EBC - AGÊNCIA CÂMARA)
Natan Donadon após sua absolvição - Fonte: Jornal de Goiás |
OPINIÃO DO BLOG:
Primeiro deputado a ser preso desde 1988 quando foi implementado a Constituição, ele reafirmou ser inocente, reclamou das condições carcerárias,
incluindo a comida, e disse que não é "ladrão". Pode isso?
O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência
que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados
condenados no processo do mensalão.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon.
Por isso, sou a favor de um Referendo ao invés do Plebiscito sobre a Reforma Política: Veja o significado de cada um:
- Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada;
- Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada;
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