BLOG DO ALAOR FERMINO É DESTAQUE DO JORNAL "TRIBUNA REGIONAL" DE HOJE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Fonte: Movimento Voto Consciente

Como alguns já sabem, houve no começo do mês, um projeto de lei, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do município, traduzindo, reajuste dos salários da prefeita, do vice, do presidente da Câmara e dos vereadores.

Mas como a verdade sempre tem que prevalecer, aí vai um esclarecimento.

Quando disse “na calada”, é porque a população não sabia deste reajuste, sabido que isso é legal, que existe legislação para isso, tudo certinho.

O problema está aí...

O projeto foi visto e aprovado no dia 02. No dia 07, saiu no jornal “O Imparcial” e a publicação da lei saiu no “Jornal da Cidade”, de Guzolândia no mesmo dia. Só no dia 14, quando foi publicado na “Tribuna Regional”, na coluna do jornalista Ricardo Augusto é que alguns souberam da notícia e que no dia 15 publiquei neste blog e o fato ficou conhecido.

Portanto, amigos vereadores, FOI SIM “NA CALADA”.

Não para os senhores, para os funcionários da Câmara e para os que estavam em plenário (vazio) e sim para o povo, que já não confia muito nos políticos em geral.

Legislar sobre si mesmo não é nada bom, até se torna inconveniente, impróprio. Pelos problemas que surgem a cada momento e que parte deles não é resolvida, devem ter mais preparo e dedicação para fiscalizar e porque não, criar projetos de lei, como todo vereador precisa fazer.

Tenho muito respeito para os “representantes do povo”, mas devem saber que há alguém de olho nos seus mandatos. Que a transparência e a divulgação do mandato devem ser plenas, e saber que há alguém que preocupa sim com a situação política da cidade.

REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

O significado de fazer “na calada” é o mesmo que fazer sem se perceber, fazer de maneira silenciosa. E é isso o que a Câmara de Vereadores, fez na ultima sessão do dia 02. Um projeto de “revisão” dos salários da prefeita, do vice e dos vereadores com reajuste de 7,98%. Reajuste este considerado maior, por exemplo, do que os últimos feitos em Araçatuba (5,77%) e São José do Rio Preto (6%) e até mesmo de capitais como Curitiba (5,38%) e Fortaleza (5,77%). Mas até já saiu reajustes bem maiores, conforme a internet, em várias capitais brasileiras e até em cidades vizinhas, como Fernandópolis, onde se fala em reajuste de 60% para os vereadores de lá.

O motivo é o mesmo para todos os casos. Conforme a inflação através do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A proposta é considerada legal, até porque está prevista na Constituição Federal, no artigo 29 (Artigo dos Municípios), conforme incisos seis (alínea b); sete e artigo 29-A, inciso um e parágrafo primeiro.

Abaixo encontra os valores atuais:

	Anterior	Novo
Prefeito	R$ 15.000,00	R$ 16.197,00
Vice-prefeito	R$ 7.500,00	R$ 8.098,50
Presidente da Câmara	R$ 5.625,00	R$ 6.012,70
Vereador	R$ 4.500,00	R$ 4.859,10

Os novos valores estão na última edição do Jornal “Tribuna Regional”. Mas ao que parece, o presidente da Câmara deve ter o subsídio de R$ 6.073,88, portanto há um erro de calculo na própria lei, já que não bate os valores, conforme a porcentagem (R$ 5.625,00 + 7,98% = R$ 6.073,88). Os outros valores bateram.

Legislar em causa própria (no caso dos vereadores) é legal, mas imoral. Em regime de urgência ou passar por todas as Comissões não altera em nada o fato. Continua sendo um desrespeito aos cidadãos. Este aumento de salário vai sair do bolso de todos os auriflamenses. São por estas e outras atitudes de total insensibilidade ao dinheiro público é que, conscientemente, a população se faz questão de odiar cada vez mais a política.

ÍNDICE FIRJAN - AURIFLAMA

Auriflama está presente numa lista das cidades mais desenvolvidas do Brasil. Trata-se do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que serve para monitorar o sistema socioeconômico brasileiro.

Conforme a revista Exame é sempre motivo de controvérsia as listas de cidades mais desenvolvidas do Brasil. De um lado, moradores muitas vezes não acreditam que os próprios municípios sejam merecedores de liderar rankings de desenvolvimento nacional. Outros se indignam com as cidades que aparecem melhor colocadas que as suas. Talvez seja o caso de Auriflama.

Ela aparece na 679º (sexcentésima septuagésima nona) posição no nível nacional e na 273º (ducentésima septuagésima terceira) posição no nível estadual. Destaque para os índices de educação e saúde, que está acima da média nacional. Vale lembrar que, como precisam pegar dados a nível municipal, geralmente as pesquisas têm um relativo atraso em relação ao ano das informações que usam. O mais recente, da Firjan, têm como ano base 2011. O relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) que faz o mesmo estudo é de 2010.

Veremos se o governo municipal concorda com estes números, já que esta gestão atual está entre os 30 melhores do Brasil, segundo premiação na Bahia no ano passado.

E agora?

CHARGE DO DIA

REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA

Fonte: culturamix.com

Existem várias máximas na política, cada qual, mais esdrúxula do que a outra, porém, infelizmente, verdadeiras. Analisemos algumas pérolas. Em política, feio é perder. Esta afirmativa, repetida por todos os cantos do país, que dizer que, para ganhar, não interessa os meios, interessa a vitória. Vale trapacear, comprar votos, só não vale perder a eleição. Outra que me deixa muito triste: em política não se tem amigos, mas companheiros. Quer dizer que as pessoas estão juntas, apenas por um pacto temporário, amanhã, cada qual pode estar em situações totalmente adversas.

A vida é muito ilusória e precisamos vivê-la em constante busca da felicidade. O dinheiro existe para isto, para proporcionar o prazer. Não pode ser ele, no entanto, a felicidade em si. Uma vida com qualidade exige dinheiro, mas dentro do necessário, o que passar disto, é desperdício. É ganância. É preocupação vã. O que era para gerar conforto proporciona preocupação.

Na política penso ser da mesma forma. A política, dentre todas as vocações, é a mais nobre. A política, dentre todas as profissões, é a mais vil. A tese é do escritor Rubem Alves, que continua:

“Vocação é diferente da profissão. Na vocação a pessoa encontra a felicidade na própria ação. Na profissão o prazer se encontra não na ação. O prazer está no ganho que dela se deriva. O homem movido pela vocação é um amante. Faz amor com a amada pela alegria de fazer amor. O profissional não ama a mulher. Ele ama o dinheiro que recebe dela. É um gigolô.”

O político precisa sentir prazer em servir a comunidade e não prazer no dinheiro que pode ganhar com a política. Quem escreve, tem prazer em escrever; quem dança, canta é a mesma coisa, se bem que estas atividades podem gerar dinheiro. No entanto, quem as pratica, não tem por fim o dinheiro, mas a satisfação.

A política não pode ser uma profissão, mas uma arte de servir. Uma servidão que gere prazer em quem a pratica.

REGIME DE URGÊNCIA NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL - NA VISÕES JURÍDICA E DO BLOG

Fonte: pt.fotolia.com

Segundo o Dr. João Jampaulo Júnior, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), "o regime de urgência, também conhecido como procedimento legislativo sumaríssimo, é um mecanismo regimental que propicia a deliberação imediata, instantânea, sobre matérias submetidas à apreciação do Legislativo Municipal.

A urgência é a dispensa de exigências regimentais concedidas a uma proposição, a fim de que ela possa ser apreciada, de imediato, pelo Plenário.

Esse expediente também é conhecido nas Casas Legislativas como urgência urgentíssima, ou seja, salvo as exigências de “quórum”, pareceres ainda que verbais e publicação, todas as demais formalidades regimentais, entre elas os prazos, são dispensadas com a adoção desse rito."

VISÃO DO BLOG:

O regime de urgência, torna-se mais rápido ao aprovar projetos de lei do Executivo, conforme o art. 43 da Lei Orgânica de Auriflama, para poder passar a sanção da Prefeita Municipal. O problema está na discussão do projeto, no qual não existirá com o regime, a divulgação mediante à população, que não tem como opinar sobre o referido projeto e agora a questão da votação em bloco, que não há possibilidade de votar projeto por projeto, o que ocorreu na ultima sessão ordinária do dia 19.

Bom, o negócio é por aí...