PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR É REJEITADO PELA CÂMARA

Mesa Diretora da Câmara em 2016

Por 5 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Auriflama, rejeitou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 01/2015, que propôs a redução salarial dos vereadores para a próxima legislatura (2017/2020). O polêmico projeto entrou na pauta da sessão de ontem, primeira sessão ordinária do ano, contando com uma presença massiva de pessoas para assistir aos trabalhos. Também estiveram no auditório da Câmara, integrantes da Associação “Unidos por Auriflama”, responsáveis pela elaboração do projeto. Ao final da votação, se manifestaram contra o resultado, e ironizando com aplausos e gritos de ordem. A seguir, foi servida uma pizza aos presentes em “comemoração” aos votos contrários para o projeto de lei.

Auditório cheio na Câmara de Vereadores

Os vereadores Adalto Pereira dos Santos (PSD), Cleonice Mano (PPS), Francisco Carlos Oliva (PSB), João Roberto Fálico (PSDB) e Vanderlei Alves de Castilho (PPS), foram contrários, enquanto que Eduardo Monteiro Plazas (PV), Izabel Cristina Garcia (PMDB) e Osvaldo de Matos Nunes (PSDB), votaram favoráveis ao projeto.

O presidente da Casa, Celso Lopes de Moraes (PV), conduziu os trabalhos da sessão, com apoio da Polícia Militar, que estavam no prédio da Câmara para segurança dos vereadores e do público presente, caso houvesse excessos nas manifestações.

Foram também tratados outros projetos e indicações feitas pelos vereadores, mas a grande expectativa e interesse estava no Projeto de Iniciativa Popular.

O resultado da votação está tendo grande repercussão no Facebook, com mensagens de teor forte contra os vereadores e vídeos postados das manifestações, dentro e fora da Câmara.

Abaixo, segue um quadro para melhor explicar sobre o resultado do Projeto de Iniciativa Popular. (CLIQUE NA IMAGEM PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO):

OPINIÃO DO BLOG:

Já que o Projeto de Iniciativa Popular 01/2015, não teve o êxito conquistado pelos seus idealizadores, veremos mais adiante a atitude dos mesmos, para que de repente possam ter outros projetos em mente. O correto para o blog, é que deveria não apenas propor a redução salarial dos vereadores, mas também os salários do prefeito e do vice, que são hoje em torno de R$ 17.900,00 para o prefeito e R$ 8.950,00 para o vice-prefeito.

CÂMARA APROVA SALÁRIOS DE R$ 5.371,25 PARA VEREADOR

Foto: Arquivo

Os vereadores de Auriflama aprovaram o aumento de salários dos legisladores e da prefeita para 2016, em sessão extraordinária na quarta-feira (13). O salário dos vereadores será de R$ 5.371,25 e para o presidente da Câmara, R$ 6.640,00, conforme a Lei 2.385 de 14 de janeiro. Também foi votado e aprovado o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

O salário anterior dos vereadores era de R$ 4.859,10 e o aumento no projeto é de 10,54%. O reajuste está previsto em lei (art. 37, inciso X da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal 25, de 2014).

A decisão foi quase unânime para o aumento salarial dos dois cargos: o aumento da remuneração da prefeita foi aprovado por unanimidade; já o dos vereadores teve seis votos a favor. Eduardo Monteiro Plazas (PV) e Izabel Cristina Garcia (PMDB) foram contrários ao aumento do salário dos vereadores.

Não é novidade de que venho noticiar o aumento do salário dos vereadores. E pelo mesmo motivo. (IMAGEM ABAIXO)

Reprodução: Arquivo

Mas como disse naquela oportunidade: Legislar sobre si mesmo não é nada bom, até se torna inconveniente, impróprio. Pelos problemas que surgem a cada momento e que parte deles não é resolvida, devem ter mais preparo e dedicação para fiscalizar e porque não, criar projetos de lei, como todo vereador precisa fazer.

Lembrando que tem ainda a questão do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 01/2015, que “Fixa Subsídios dos Vereadores de Auriflama para a Legislatura de 2017 a 2020...” apresentado na sessão de 19 de outubro passado e que está na Comissão de Finanças e Orçamento para posterior manifestação em breve, conforme sessão de 07 de dezembro.

Estamos de olho!

OBSERVAÇÃO: O correto, são seis vereadores que votaram a favor do aumento e dois contra. O presidente da Câmara, Celso Lopes de Moraes, vota apenas em caso de empate. Informação dada pelo assessor parlamentar da Câmara, Ricardo Cortez Bastos.

CHARGE DO DIA

PROMESSAS EM TEMPOS DE ELEIÇÃO

Fonte: Jornal de Brasília

AURIFLAMA TEM CARNAVAL CANCELADO

A administração municipal de Auriflama comunicou no dia 15, na página da prefeitura no Facebook, o cancelamento do carnaval deste ano. Os recursos que iriam para o Carnafest, como foi chamado o evento pelo Departamento de Cultura, serão usados para na aquisição de massa asfáltica para tapar os buracos das ruas da cidade. O valor que será usado para o serviço, não foi divulgado.

Segundo a nota da prefeitura, “em meio à crise, a administração municipal decidiu utilizar os recursos que seriam gastos na realização do Carnafest.” Ainda de acordo com a nota da prefeitura, “os direitos de realização do evento foram cedidos aos clubes de serviços da cidade.”

Resta saber o valor do repasse e se será suficiente para a conclusão do serviço, já que há inúmeras reclamações a respeito de buracos na cidade, em bairros como o Santa Maria e o Boa Vista, por exemplo.

AURIFLAMA NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA (MPF)

Gato observando - Fonte: fofurasfelinas.com

Entre os dias 08/09 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

O Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), tem o objetivo de fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público.

O MPF tem avaliado, em todo o país, os portais públicos de prefeituras, estados e Distrito Federal, analisando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos prefeitos e governadores. Desde a Constituição de 1988, mas especialmente depois edição das leis mencionadas, essas informações sobre os gastos públicos deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão e cidadã, mas na prática isto ainda não acontece plenamente, pois os portais da transparência não fornecem as informações necessárias, não são atualizados e em alguns casos sequer existem.        

Por lei, todas as cidades brasileiras devem divulgar suas informações financeiras na internet. No entanto, a maioria dos municípios não atende à totalidade das exigências abrangidas pelo projeto. As recomendações serão expedidas via sistema eletrônico, para que os gestores sanem as irregularidades. Caso elas não sejam cumpridas, o MPF deverá ajuizar ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil. Já nos casos de cidades que, nem sequer criem portais na internet, a atuação do Ministério Público Federal poderá envolver ação de improbidade contra os prefeitos.

O CASO DE AURIFLAMA

Auriflama está entre as piores colocações do ranking: 534º lugar (qüingentésimo trigésimo quarto lugar) no estado de São Paulo. Situação diferente das cidades abaixo:

Guzolândia: 29º lugar (vigésimo nono lugar)

Ilha Solteira: 35º lugar (trigésimo quinto lugar)

Araçatuba: 59º lugar (qüinquagésimo nono lugar)

Jales: 166º lugar (centésimo sexagésimo sexto lugar)

General Salgado: 239º lugar (ducentésimo trigésimo nono lugar)

Os quadros abaixo mostram os números de Auriflama:

CLIQUE NAS FIGURAS PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO

Fonte: MPF

Fonte: MPF

Fontes:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

http://agenciabrasil.ebc.com.br

CHARGE DO DIA

Fonte: paduacampos.com.br

ÚLTIMO TEXTO DE 2015

Fonte: Blog do Eurípedes Dias (Adaptado)

Esta é a última postagem do ano. Acredito que demorei pra colocar aqui o que poderia dizer algo sobre a atual gestão municipal. E o que poderá acontecer em 2016, ano de eleições municipais.

A eleição municipal se reveste de uma importância tão grande. Afinal, é na cidade que as pessoas moram. As demandas da comunidade são satisfeitas ou não a partir do ente administrativo mais perto dela, a Prefeitura, que por sua vez atua em consonância direta com o legislativo, a Câmara de Vereadores.

Uma administração e uma legislatura ruins, tem o poder de atormentar o dia a dia de uma cidade. Afinal, pesa sobre a capacidade (ou incapacidade) deles, decisões sobre temas como trânsito, limpeza de ruas, maior ou menor existência de áreas verdes, e tantos outros serviços públicos que impactam diretamente nossa qualidade de vida.

O resumo é que, embora muitos não percebam, escolher prefeito e vereador é coisa séria, muito séria. Chega o dia de teclar o voto na urna eletrônica e muita gente não tem parâmetros para escolher um nome.

Se os auriflamenses querem morar num lugar bacana, deveriam escolher a Auriflama que existe no discurso da prefeita Ivanilde Rodrigues (PMDB). 

As finanças foram comprometidas. Nos últimos dois anos, se gastou mais do que arrecadou. Em 2014, o déficit foi de mais de um milhão de reais, ante o superávit de quase 400 mil reais, em 2013. Números esses encontrados no Portal da Transparência Municipal (http://transparencia.tce.sp.gov.br/). A rejeição das contas de 2013 é a primeira da cidade a receber parecer desfavorável desde 2004.

No momento em que alguém passa a exercer um cargo público, em especial um cargo de relevo político e de destaque no âmbito municipal como o ocupado pela prefeita, os atos praticados no exercício do mencionado cargo passam a interessar a toda uma comunidade e, dessa forma, podem ser alvo de críticas e ataques.

O cidadão possui o direito de emitir opiniões acerca dos fatos chegados ao seu conhecimento, ainda que de forma distorcida ou imperfeita, não se podendo dele exigir a responsabilidade pela prévia apuração da verdade ou não da notícia sobre a qual pretende se manifestar de forma crítica, como se espera de um jornal ou de uma emissora de rádio, por exemplo.

Portanto, a pessoa pública (diga-se prefeita e vereadores), deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.

E o que esperar de 2016?  Por terem eleições (e obras a inaugurar), a cidade tem uma nova chance de talvez se redimir do último pleito, ou de reafirmar os que estão no poder. Principalmente aos vereadores. Esses é que deverão ter uma baita dor de cabeça, quanto estiver cara a cara com o eleitor. E de repensar os seus conceitos para as suas funções legislativas, que são de suas obrigações.

Bom, pra finalizar, que esse Novo Ano que se aproxima seja uma porta aberta para novos caminhos, renovações de fé e muita Paz para a nossa cidade.

Feliz Ano Novo!