CHARGE DO DIA

Fonte: ivancabral.com.br

OLHA NO QUE DEU...

Desde o mês de março, houve a expectativa de que o projeto de reajuste salarial dos servidores e da reforma da estrutura administrativa da Prefeitura chegaria à Câmara Municipal, para que os vereadores, na palavra do presidente Vanderlei Alves de Castilho (Tulei), fizessem a analise de forma plena, já que se tratava de um projeto de repercussão grande e que tinha aproximados 600 páginas.

Pois bem, chegando o mês de abril, exatamente no dia 02, foi feita uma sessão extraordinária para que o referido projeto estivesse na pauta da Câmara, onde foi votado:

• Regulamentação do estatuto dos servidores;
• Regulamentação do estatuto do magistério;
• Reestruturação administrativa da prefeitura;
• Plano de cargos e salários.

Juntos, os projetos tinham 634 páginas. Em meia hora, sem nenhum debate, sem nenhum aparte de vereador e sem nenhuma discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade.

Os projetos foram aprovados em bloco, ou seja, feito de uma vez só, ao invés de fazer separadamente cada projeto.

O que mostra que a prefeita Ivanilde Rodrigues pode fazer o que bem entender que a Câmara aprova, sem nenhum obstáculo. 

Ela passou os projetos à Câmara, sob regime de urgência, o que se torna impossível de fazer uma análise minuciosa para se tornar mais transparente o processo, e assim os servidores saberão o que estará sendo apresentado de fato.

Lamentável!

O que me incomodou neste episódio, são dois fatos:

Primeiro: A falta de interesse por parte do sindicato dos servidores municipais, que mesmo sendo votado da forma como foi, não se manifestou publicamente, o que se torna as coisas mais fáceis para a prefeita e para os vereadores.

Segundo: Querer chamar isso tudo de “marco para a história política de Auriflama”, vai me desculpar, mas acho que está sendo exagerada demais.

O que a prefeita disse ao Jornal “O Imparcial” de que ficou contente ao saber do resultado unânime e que não foi feito nenhum debate por “surpresa sua”, foi de uma forma, posso dizer, infeliz. 

Os debates, as discussões, as reuniões, as audiências são feitas para que projetos do porte como esses, sejam SIM debatidos, discutidos de uma forma transparência e soberana, podendo até demorar dias, mas para que todos no fim estejam satisfeitos: prefeita, vereadores, sindicato, servidores, população em geral. 

Se tiver benefícios ou não teve, se foi bom para os servidores ou não, se teve prejuízos para os servidores ou não, isso não interessa mais. Agora que já está aprovado do jeito como a prefeita e seus assessores elaboraram, não vai adiantar servidor algum ou até mesmo algum vereador questionar algo. O que está feito, está feito.

RELEMBRAR AS FUNÇÕES DO PREFEITO

Prefeito de Townsville (Meninas Super Poderosas) - Fonte: Cliparts e Gifs

Para relembrar o que havia colocado no blog, nestes mais de dois anos, segue abaixo a segunda parte da postagem "Veja quais são as funções do prefeito e dos vereadores", de 17 de julho de 2012. Agora vamos falar do papel do prefeito.


"O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade, deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos interesses da população e seu bem-estar.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas, as principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui:

• Negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade;
• Apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis; 
• Convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário;
• Representar o município em todas as circunstâncias.
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• Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade."

RELEMBRAR AS FUNÇÕES DO VEREADOR

 

Fonte: Arte Metal

Para relembrar o que havia colocado no blog, nestes mais de dois anos, segue abaixo a primeira parte da postagem "Veja quais são as funções do prefeito e dos vereadores", de 17 de julho de 2012. Primeiro vamos falar do papel do vereador e após, as funções do prefeito.


"No caso do vereador, é membro da Câmara  Municipal e seu cargo está no Poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Outras funções dos vereadores:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo;
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito;
• Votar projetos de lei;
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações;
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo;
• Elaborar e redigir projetos;
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa;
• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes."
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Fonte: Jornal Mídia Extra

http://www.midiaextra.com.br/noticia/2012/07/14/veja-quais-sao-as-funcoes-do-prefeito-e-dos-vereadores.html

"TÔ CERTO OU TÔ ERRADO?"

A frase de "Sinhozinho Malta", da novela Roque Santeiro (Globo/1985), caiu bem para esta postagem.

Fiquei espantado ao saber através da imprensa, que Auriflama não estava entre os 556 municípios contemplados com convênios do governo estadual.

Embora a cidade foi contemplada com uma motoniveladora e um caminhão "sob escolta de foguetórios", do governo federal, nossas cidades vizinhas não tem porque reclamar. Além da visita que o governador fez na região (diga-se: Guzolândia e General Salgado) ainda liberou verbas e mais verbas para os dois municípios e Santo Antonio do Aracanguá, através dos convênios assinados nesta semana.

Lembrando que a prefeita, segundo também a imprensa, esteve em São Paulo para assinaturas de convênios, no dia seguinte às assinaturas de convênios dos municípios contemplados.

Não direi mais nada....os números falam por si...

Será que Auriflama perdeu a mão da articulação política? Ou será os macetes da gestão pública? Vai saber eu...

É que ficou pequenininho...mas tá ai...Os valores são dos últimos 12 meses.

Para visualizar melhor, clique sobre as figuras....

Tirados do Portal de Transparencia do Governo do Estado:

http://www.transparencia.sp.gov.br/transferencias.html

Números antes das assinaturas dos convênios. Destaque para os valores de General Salgado e os números de convênios assinados a favor de Guzolândia.

Números depois das assinaturas dos convênios. Repare nos valores dos convênios. Auriflama é o menor entre os quatro municípios citados.

CHARGE DO DIA

Fonte: ivancabral.com.br

58º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS

Fonte: Associação Paulista de Municípios

Hoje se encerra o 58º Congresso Estadual de Municípios, que está sendo realizada em Campos do Jordão, e Auriflama está sendo representada através dos nossos vereadores. Tomara que traga algo de interessante e que possa ter aprendido algo a mais. O tema deste ano é: MUNICIPALISMO: OS NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA.

Esse congresso, segundo o site da Associação Paulista de Municípios (http://www.apaulista.org.br/58congresso), "se caracteriza pela reunião anual de toda a classe política de nosso Estado. Durante cinco dias, há troca de experiências, de informações, articulações e análise dos assuntos mais emergentes, com a presença do governador do Estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ministros, secretários de Estado, senadores e deputados federais e estaduais.

A tradição e a credibilidade da Associação Paulista de Municípios permitem que a entidade promova com segurança e certeza de sucesso o Congresso Estadual de Municípios, que faz parte do calendário de gestores públicos e também de primeiras-damas, presidentes dos fundos sociais, assessores e técnicos municipais."

Mas neste ano, se tornou destaque por estar entre os convidados, vários pré candidatos para as eleições de outubro. Entre eles, estavam o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT) e o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), todos eles pré candidatos ao Governo Estadual. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participará do encerramento do congresso, como de costume.